Custodio Bissetti Advogados

Diante da crise social que estamos vivendo nas últimas semanas, além da intensa preocupação com os familiares, a sociedade econômica aguarda por deliberações do Poder Executivo, para que ajustes imprescindíveis se façam no sentido de respaldar as atividades empresariais, principalmente no que concerne as relações trabalhistas.

 

Já temos: No dia 23/03, publicamos um comunicado sobre a Medida Provisória n° 927 e logo após sobre a n° 928, na qual, dentre outras adequações em face do estado de calamidade, possibilitou a concessão de férias coletivas ou individuais, de forma menos burocrática e viabilizando o pagamento do terço constitucional de férias, somente no mês de dezembro, ação pelo qual o Governo Federal tenta acomodar a inoperância de muitos empregados que estão em casa, porem recebendo seus salários, sem uma previsão fática do que irá acontecer. 

Essa medida dentre todas as demais inerentes as relações trabalhistas x Covid-19, poderão ser encontradas no nosso site,www.cebadv.com.br, estando disponíveis para esclarecimentos.

 

O que está sendo feito: De acordo com entrevista concedida pelo Ministro da Economia, Paulo Guedes, para a empresa de investimentos XP, no último dia 28/3, o governo já concluiu um pacote quanto as relações de trabalho, o qual está sendo operacionalizado internamente antes de ser publicado. Este possibilitará a redução de salários e jornada de trabalho, arcando o governo federal com parte do valor a ser pago diretamente ao empregado. Ainda não se sabe os detalhes completos, porem estima-se segundo o Ministro que a publicação será feita na próxima quarta ou quinta-feira.

 

Incerteza: Ainda que não se saiba plenamente sobre a complexidade da pandemia, dentre polarizações no governo incentivando a retomada parcial das atividades, e de outro lado a ampliação do prazo de quarentena, medidas são esperadas para o amparo de todos.

 

Informamos que estamos de plantão e atentos para qualquer nova notícia e atualização que venha a ocorrer na área trabalhista.

 

Desejamos que estejam todos bem!

 

Custodio e Bissetti Advogados