Custodio Bissetti Advogados

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25 Ago 2020

9º COMUNICADO - COVID-19 - RELAÇÕES TRABALHISTAS PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE SUSPENSÃO DOS CONTRATOS DE TRABALHO E REDUÇÃO DE SALÁRIO E JORNADA

O Presidente da República fez publicar o Decreto no. 10.470, de 24 de agosto de 2020, estendendo o prazo de suspensão dos contratos de trabalho e redução de salários e jornada por mais 60 dias, o que atinge, em sua totalidade, 180 dias.
                  
O texto integral do Decreto poderá ser acessado aqui.
 
Estaremos à disposição para esclarecimentos de dúvidas.