14 Out 2020
10º COMUNICADO - DECRETO Nº 10.517, de 13/10/2020, PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE SUSPENSÃO DOS CONTRATOS DE TRABALHO E REDUÇÃO DE SALÁRIO E JORNADA - COVID-19 - RELAÇÕES TRABALHISTAS
O Presidente da República fez publicar o Decreto no. 10.517, de 13 de outubro de 2020, estendendo o prazo de suspensão dos contratos de trabalho e redução de salários e jornada por mais 60 dias, o que atinge, em sua totalidade, 240 dias.
O texto integral do Decreto poderá ser acessado
aqui.
Estamos à disposição para esclarecimentos.
