Custodio Bissetti Advogados

Jurídico e Compliance exercem funções cruciais para as empresas, que em determinados momentos podem entrar em conflito. Situações assim podem se tornar um problema se o chefe do Jurídico também atua como chefe do Compliance, o que ocorre com maior frequência nas organizações menores, apesar de não ser incomum nas maiores. E ainda existem os casos em que, mesmo com cargos distintos, o Compliance está subordinado ao Jurídico. Se uma empresa deseja realmente reforçar a cultura do Compliance, não seria importante permitir que o CCO (Chief Compliance Officer) se reporte ao conselho de administração em vez do diretor jurídico?

 

Claro, a discussão deve ser tratada caso a caso. O Compliance deve ser adaptado às necessidades e os riscos específicos do negócio. Portanto, é razoável afirmar que a necessidade de distinção entre os departamentos é diretamente proporcional à quantidade e complexidade dos regulamentos que precisam ser obedecidos. A tentação de manter as duas áreas unidas é grande, afinal, ambas são responsáveis por acompanhar a conformidade da empresa com a legislação e por administrar os riscos jurídicos que ela incorre ao seguir por este ou aquele caminho. É quase a mesma coisa. Quase?

 

Sob uma certa perspectiva, a subordinação do Compliance ao Jurídico pode pôr tudo a perder. Um programa de conformidade bem executado requer centenas de julgamentos, grandes e pequenos, a serem feitos semanalmente. A empresa que exerce o interesse de elevar seu chefe de Compliance a um status igual, porém separado dos outros executivos seniores irá se beneficiar de uma perspectiva muito mais próxima da imparcial. Como já proferido pelo governo norte-americano num acordo com a Pfizer de 2.3 bilhões de dólares, a administração deve ouvir igualmente os dois pontos de vista antes de seguir por certos caminhos.

 

Numa pesquisa realizada pelo FDJUR entre empresas de médio e grande porte que possuem área de Compliance, em 35% delas este departamento é independente, em 49% é subordinado ao Jurídico, e em 16% é subordinado a outra área, como a financeira, operações, controladoria, auditoria e gestão de riscos.

 

Independentemente do grau de subordinação do Compliance com o Jurídico na sua empresa, uma das lições de quem trabalha há mais tempo com conformidade é a seguinte: as duas funções possuem mentalidades distintas. O Jurídico tem um cliente - a empresa - e o seu maior dever é orientar e protegê-lo. O Compliance existe para detectar e prevenir condutas ilícitas, devendo estar em constante vigilância da integridade de seu programa de conformidade, protegendo denunciantes internos (para mostrar que essa não á uma atitude reprovável) e apoiando uma cultura de prestação de contas, especialmente na escala gerencial. A indefinição por parte da empresa em estabelecer com precisão as fronteiras destas funções pode gerar desperdícios e ineficiência na escala operacional e aumentar tensões e confusões internas. Uma resposta efetiva do conselho de administração está na criação de uma série de regras e protocolos para tratar a coordenação entre os departamentos e definir rotinas para tratar das decisões que envolvem o conflito entre eles.

 

Fontes: Pedro Borges - Intelijur, Corporate Compliance, Compliance Strategists e FDJUR