14 set 2026
Em 7 de setembro de 1822, às margens do Riacho do Ipiranga, em São Paulo, Dom Pedro I proclamou a Independência do Brasil, rompendo os laços coloniais com Portugal após mais de três séculos de colonização. O suposto icônico grito "Independência ou Morte!" simbolizou o início de uma nova fase institucional para o país, que se tornaria um Império independente, mantendo, contudo, estruturas econômicas e sociais herdadas do período colonial, como a escravidão, que perduraria por mais 66 anos, e uma economia fortemente dependente da exportação de commodities.
Passados 204 anos, o Brasil segue enfrentando o desafio de transformar independência política em desenvolvimento econômico e social pleno. Os dados históricos revelam um país que conquistou avanços expressivos: consolidou instituições democráticas, diversificou sua economia e ocupa hoje posição relevante no comércio internacional como uma das principais economias da América Latina.
Ao mesmo tempo, o momento socioeconômico atual reacende debates que ecoam questões antigas: a carga tributária elevada e a complexidade do sistema fiscal brasileiro, tema, aliás, no centro da recente reforma tributária, a concentração de renda, a busca por segurança jurídica para atrair investimentos e a necessidade de um ambiente regulatório mais eficiente para empresas e cidadãos.
Assim como no século XIX o país buscava afirmar sua autonomia política, o desafio contemporâneo está em consolidar uma autonomia econômica sustentável, com previsibilidade jurídica e ambiente de negócios estável.
Para o meio jurídico, essa efeméride é também um convite à reflexão: a independência de 1822 foi um marco político, mas a verdadeira emancipação de uma nação se constrói diariamente através de instituições sólidas, segurança jurídica e um Judiciário e legislação capazes de acompanhar as transformações sociais e econômicas do país.
Que este 7 de setembro seja motivo de celebração, mas também de reflexão sobre os caminhos que ainda precisamos trilhar.
Custodio e Bissetti Advogados Associados
