10 nov 2026
A 6ª Turma do TST condenou uma operadora de planos de saúde por manter um médico como responsável técnico perante o Conselho Regional de Medicina de São Paulo por oito meses após a dispensa. Para o colegiado, o uso do nome do profissional depois do fim do contrato caracterizou abuso do poder diretivo. A indenização, fixada em R$ 70 mil na instância regional, foi reduzida para R$ 30 mil, em linha com os parâmetros da Corte.
No mesmo processo, o TST manteve o pagamento de um bônus de retenção: o relator, ministro Fabrício Gonçalves, considerou que o aditivo unilateral ao programa prejudicou o trabalhador, o que viola o artigo 468 da CLT e a Súmula 51, I, do TST.
Para reflexão: o roteiro de desligamento deve incluir a baixa de registros em conselhos profissionais, procurações e cadastros. Alterações em programas de incentivo não podem reduzir direitos de quem já aderiu a eles.
Fonte: Tribunal Superior do Trabalho, notícia de 26/10/2026, reproduzida pelo portal Tudo Rondônia; ConJur, 31/10/2026.
